O setor de transporte individual de passageiros em veículos descaracterizados a partir de plataforma eletrónica (TVDE) continua em franca expansão em Portugal. Acompanhar a regulamentação do setor é determinante para motoristas operarem com rentabilidade e segurança legal.
A Sistecon • Contabilidade e Seguros elaborou este guia detalhado sobre os passos, custos e exigências tributárias para iniciar atividade individualmente ou constituição de frota empresarial TVDE.
Como Iniciar Atividade TVDE em Portugal
Existem dois caminhos principais para o início de operações no mercado:
1. Trabalhador Independente (Recibos Verdes)
Abertura direta nas Finanças no CAE 49320. Recomendado para motoristas isolados com custos reduzidos de arranque e potencial isenção de IVA até 15.000€/ano (Artigo 53.º do CIVA).
2. Empresa Formal (Sociedade Unipessoal Lda. ou Lda.)
Constituição de pessoa coletiva para quem visa gerir múltiplos veículos ou subcontratar motoristas. Garante limitação de responsabilidade patrimonial e permite maior dedução contábil de encargos operacionais.
Custos de Constituição e Obrigações Fiscais
- Abertura de Atividade Individual: Registo gratuito diretamente pelo Fisco ou sob assessoria técnica especializada da Sistecon (40€);
- Constituição de Sociedade TVDE: Emolumentos e registos comerciais entre 550€ (Unipessoal) e 700€ (Sociedade por Quotas);
- Acompanhamento Contábil: Contabilidade Simplificada a partir de 80€/mês ou Contabilidade Organizada a partir de 200€/mês;
- Seguros Obrigatórios: Coberturas imperativas de Responsabilidade Civil para terceiros e passageiros e Acidentes Pessoais.
Perguntas Frequentes (FAQ)
É obrigatório abrir empresa para trabalhar como motorista TVDE?
Não. É possível atuar individualmente através da abertura de atividade a Recibos Verdes perante a Autoridade Tributária.
A Sistecon trata da obtenção de NIF e NISS para motoristas estrangeiros?
Sim. Acompanhamos a emissão do NIF, NISS, abertura de atividade e contratação do pacote de seguros TVDE.
Conte com a assessoria da Sistecon • Contabilidade e Seguros para iniciar ou gerir a sua atividade TVDE com total conformidade tributária e segurança contratual.
Lourival Moreira
CEO/Fundador e Especialista em Contabilidade e Fiscalidade na Sistecon. Atua em projetos empresariais em Lisboa e em todo o país, transformando desafios financeiros em oportunidades de crescimento.